Com aumento na demanda por especialistas, professor divulga curso de Direito Tributário

O Curso de Especialização em Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) com o Curso de Atualização e Extensão Jurídica (Caej), abriu mais uma turma em Cuiabá neste segundo semestre de 2018. De acordo com o professor de direito tributário, Luis Fernando Neves, um dos responsáveis pelo curso em Cuiabá, a demanda por profissionais qualificados nesta área tem crescido.

As aulas acontecem presencialmente em Cuiabá, a cada 15 dias, ministradas por professores de São Paulo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da Universidade de São Paulo (USP).
 
O professor Luis Fernando Neves dá aulas sobre Direito Tributário e também é advogado militante na área de Direito Tributário. Ele conta que o curso já é oferecido em Cuiabá há 19 anos, mas a demanda por profissionais especializados na área cresce a cada ano. Segundo ele é uma matéria que faz parte de nossa rotina.

“O direito tributário, às vezes, muitas pessoas não se dão conta que faz parte do nosso dia a dia. Por exemplo, a Constituição garante o direito à liberdade de ir e vir, e também garante o patrimônio das pessoas. Então ele atua protegendo estas duas esferas do cidadão. No patrimônio porque, como a tributação do Estado vai no particular, e tira uma parte do patrimônio particular, ele não pergunta se quer pagar o imposto ou não. Interfere na liberdade quando tira o patrimônio da pessoa e não pergunta”.

O curso é oferecido a bacharéis em Direito (ou advogados), Ciências Contábeis e Administração. Porém, a procura maior sempre tem sido pelos profissionais do Direito. As aulas acontecem quinzenalmente, nas noites de sexta-feira e no sábado pela manhã, em Cuiabá.

A duração é de quatro semestres, com modos autônomos, onde o aluno pode escolher a ordem em que fará cada um deles. No final do curso ele deve entregar uma monografia de um tema relacionado ao conteúdo. No total são 440 horas de aula, ministradas por professores vindos de São Paulo.

“São professores mestres e doutores da PUC, da USP, e foi considerado pela revista Exame como um dos melhores cursos jurídicos com especialização em Direito Tributário do país, inclusive é um dos cursos mais requisitados pelos escritórios de São Paulo”.

Neves explica que a demanda por profissionais nesta área aumenta porque o cidadão está cada vez mais consciente de seus direitos e procura os profissionais para buscar a Justiça.

“Hoje é uma especialidade que é muito solicitada porque os clientes já têm muita noção dos seus direitos, se algo é inconstitucional eles brigam lá para não pagar. Por exemplo, a prefeitura recentemente atualizou o cadastro dos imóveis aqui em Cuiabá, de IPTU. Então tem moveis que foram avaliados que não correspondem ao valor do mercado. São imóveis que estão em avaliação com valor venal bem acima do que é praticado, e isto a pessoa que sentiu prejudicada pode impugnar esta cobrança indevida”.

Neste sentido, ele explica que os profissionais ainda lutam para que a Constituição de 1988 seja aplicada. Até mesmo o próprio Estado comete violações, segundo o professor.

“A Constituição garante que o direito de crédito para o contribuinte. E tem uma lei aqui em Mato Grosso que diz assim, se você comprar uma mercadoria para o seu bem ativo aqui no Estado, você tem direito integral ao crédito, mas se você comprar em outro estado você só tem direito a parte deste crédito. E a Constituição aí foi violada, por exemplo, em dois sentidos, uma que proíbe a discriminação, de você tributar de acordo com a origem, e o segundo é o princípio da não-cumulatividade, que não faz esta distinção de crédito independente e de onde ele venha”.

As aulas começam na próxima sexta-feira (17) e vão até o dia 30 de novembro. O curso é certificado e aprovado pelo MEC. Mais informações pela página na internet.